7 Caso Prático Proposto

7 Caso Prático Proposto


Considere os Seguintes artigos, retirados do Código Comercial:


Art.º 13.º

São Comerciantes:

1. As pessoas que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão;
2. As sociedades comerciais



Art.º 14.º
(Quem não pode ser comerciante)

É proibida a profissão de comércio:
1. Às associações ou corporações que não tenham por objecto interesses materiais;
2. Aos que por lei ou disposições especiais não possam comerciar.



1. A partir da análise dos artigos anteriores, diga, justificando, se podem ou não ser considerados comerciantes as seguintes pessoas singulares:

1.1 Fernando Reis, de 17 anos, estudante, que, quando tem disponibilidade, vende livros de uma editora à comissão.

1.2 Amália Silva, maior, telefonista numa empresa privada, vende por vezes, aos colegas de trabalho, artigos de higiene e beleza.

1.3 António Clemente, de 30 anos, empregado bancário que, nas «horas vagas», vende, em local fixo, artigos de desporto ao melhor preço.

1.4 Ribeiro dos Reis, maior, empregado de balcão numa papelaria de Lisboa.

1.5 Cristovão Pinto, maior, vendedor ambulante de castanhas.

1.6 Filipe Silva, maior, gerente de ma loja de electrodomésticos com um volume médio de vendas diárias superior a €4000,00.

1.7 Felisbela Costa, maior, empregada doméstica, vendeu, na semana passada, ao melhor preço, 5 litros de mel puro que trouxe da sua terra natal.

1.8 Abel Gouveia, maior, organiza, com frequência, espectáculos musicais, colocando bilhetes à venda.

1.9 Celestino Seabra, maior, é dono de um táxi e transporta diariamente pessoas na cidade do Porto e arredores.

1.10 Raquel Fonseca, maior, professora de Inglês num colégio de Lisboa, dá explicações a alunos do ensino oficial a €50,00/hora nos tempos livres

1.11 Sebastião Gomes, maior, que por motivo de retirada para um país da Comunidade Económica Europeia, procedeu à venda do recheio do seu andar, do qual faziam parte antiguidades, tapeçarias, porcelanas e quadros antigos, tendo obido elevados lucros.

Caso prático proposto 6

Caso prático proposto 6


Comércio – Aquisição profissional de bens e revenda das mesmas (os quais não sofrem qualquer modificação ou transformação) graças à intervenção de um agente deste ramo de actividade. Sob o ponto de vista económico, o comércio tem a missão de fazer chegar os bens aos lugares onde são necessários, determinar a procura por tipos de bens, qualidades e quantidade e, de acordo com isso, organizar a produção. Por outro lado, também exerce influência sobre hábitos de consumo.

In Enciclopédia Círculo de Leitores (adaptado)




Dos actos abaixo indicados, assinale com uma cruz (X) os actos do comercio.


1. Troca, entre dois jovens menores, de um carro telecomandado por uma prancha de skate

2. Aluguer de um DVD no Clube de Vídeo do Gaia Shopping X

3. Pedro Teixeira, estudante de gestão, vendeu o seu carro usado à empresa Auto Lemazé, Lda. X

4. Um aluno do 11.º ano fez uma venda de livros de BD ao Quiosque do Rato

5. Seguro de incêndio efectuado pelo Soconstrói, Lda., na Companhia de Seguros Vida

6. Compra de uma serigrafia de Júlio Pomar, por um particular, à Galeria S. Mamede, Lda. X

7. Joana Dias, educadora de infância, vendeu o seu apartamento, sito em Albufeira, a empresa imobiliária X

8. Venda de 10 telemóveis que a Sociedade de Móbil, Lda. Fez à loja de matérias de som e vídeo, do Centro Comercial do Cacém X

9. Testamento efectuado por Teresa Candal, antiquário, a favor do seu afilhado Jorge Boa Sorte

10. Venda que o comerciante Diogo Dias fez da casa que herdou, a uma empresa imobiliária X

11. Compra de um quadro da Maluda, a umas partículas, efectuada pela Galeria de Arte Moderna X

12. Troca efectuada entre dois comerciantes, de fruta oriunda das suas propriedades